Na hora de assinar os documentos do cartório, algumas noivas ficam na dúvida se devem ou não devem adquirir o sobrenome do marido. Algumas mulheres realmente fazem questão de carregar o novo nome, mas outras não se sentem tão à vontade e preferem permanecer com o nome de solteira.

Afinal, existe alguma exigência?

De acordo com a advogada Paula Callejão, essa obrigatoriedade de levar consigo o nome do marido ficou para trás há algumas décadas. “A lei do divórcio alterou o artigo 240 do mencionado código, acrescentando-lhe a expressão ‘poderá’, ou seja, facultando às futuras esposas que contraíssem o sobrenome do marido”, conta.

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Segundo o o artigo 1.565, primeiro parágrafo, contando com a redação: “Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro”.

A advogada também relembra que retirar o nome de solteira está fora de cogitação. “ É importante salientar que, embora atualmente seja facultado possuir o sobrenome do marido ou não, a única proibição que surge é em relação à supressão do nome de solteira da mulher, esta prática em si é defesa por lei. De modo que é permitido e facultado acrescer nomes, jamais suprimi-los”, ressalta.

No caso de a noiva querer escolher sobrenomes intermediários e não o último a aprovação fica à mercê do promotor público no processo de habilitação para o casamento do cartório em que o casal firmou os votos.

Depois que a decisão é tomada, está na hora de fazer alterações na documentação. Primeiramente opte por pedir a segunda via do RG, CPF e atualize seus dados de contas que recebe em casa para que não exista problemas. Em seguida, procure o DETRAN para atualizar o CNH e o cartório eleitoral para o título eleitoral. Em caso de viagens internacionais, atualize seu passaporte e permaneça com seu visto antigo, mas sempre leve uma cópia da certidão de casamento para possíveis problemas na hora do embarque.